PRESIDENTE DA REPÚBLICA

More like this

Sociedade Anonimas

by Hugo mariano hugo

DC - PESSOA JURÍDICA

by Claudio Aleixo

Constitucional_Habeas Corpus_Competência Originária do STF

by Denílson Alves

Constitucional_Poder Executivo_crimes responsabilidade II

by Denílson Alves

PRESIDENTEDA REPÚBLICA

RESPONSABILIDADE

SUBSTITUIÇÕES

ORDEM

1º. VICE2º. PRES. CÂMARA3º. PRES. SENADO4º. PRES. STF

HIPÓTESES

LICENÇA

MAIS DE 15 DIASFORA DO PAÍS

SOB PENA DE PERDA DO CARGO

REQUER LICENÇA DO CONGRESSO

ATÉ 15 DIASFORA DO PAÍS

NÃO REQUER LICENÇA

VACÂNCIA

ÚLTIMOS 2 ANOS

PRIMEIROS 2 ANOS

IMPEDIMENTO

ELEIÇÕES

MANDATO

CHEFE

GOVERNO

ESTADO