PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Mer som dette

CMD - Processo Civil - Ministério Público

Ved Nelson Pieralisi Júnior

ESPECIES NORMATIVAS

Ved Marcus Michelangelo Oliveira

CMD - Regimento Interno - Ordem do Serviço - Parte I

Ved Patrícia Bazani

Constitucional_Poder executivo_Vacância dos cargos de presidente e vice

Ved Denílson Alves

PRESIDENTEDA REPÚBLICA

RESPONSABILIDADE

SUBSTITUIÇÕES

ORDEM

1º. VICE2º. PRES. CÂMARA3º. PRES. SENADO4º. PRES. STF

HIPÓTESES

LICENÇA

MAIS DE 15 DIASFORA DO PAÍS

SOB PENA DE PERDA DO CARGO

REQUER LICENÇA DO CONGRESSO

ATÉ 15 DIASFORA DO PAÍS

NÃO REQUER LICENÇA

VACÂNCIA

ÚLTIMOS 2 ANOS

PRIMEIROS 2 ANOS

IMPEDIMENTO

ELEIÇÕES

MANDATO

CHEFE

GOVERNO

ESTADO