PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Mer som dette

Constitucional_Poder executivo_Vacância dos cargos de presidente e vice

Ved Denílson Alves

CMD-Direito Trabalho-Suspensão e Interrupção do Contrato Trabalho

Ved edgar lacerda

Constitucional_Impedimento do Presidente_atribuições do Vice

Ved Denílson Alves

Constitucional_Funções Essenciais da Justiça_Advocacia Geral da União

Ved Denílson Alves

PRESIDENTEDA REPÚBLICA

RESPONSABILIDADE

SUBSTITUIÇÕES

ORDEM

1º. VICE2º. PRES. CÂMARA3º. PRES. SENADO4º. PRES. STF

HIPÓTESES

LICENÇA

MAIS DE 15 DIASFORA DO PAÍS

SOB PENA DE PERDA DO CARGO

REQUER LICENÇA DO CONGRESSO

ATÉ 15 DIASFORA DO PAÍS

NÃO REQUER LICENÇA

VACÂNCIA

ÚLTIMOS 2 ANOS

PRIMEIROS 2 ANOS

IMPEDIMENTO

ELEIÇÕES

MANDATO

CHEFE

GOVERNO

ESTADO