PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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PRESIDENTEDA REPÚBLICA

RESPONSABILIDADE

SUBSTITUIÇÕES

ORDEM

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HIPÓTESES

LICENÇA

MAIS DE 15 DIASFORA DO PAÍS

SOB PENA DE PERDA DO CARGO

REQUER LICENÇA DO CONGRESSO

ATÉ 15 DIASFORA DO PAÍS

NÃO REQUER LICENÇA

VACÂNCIA

ÚLTIMOS 2 ANOS

PRIMEIROS 2 ANOS

IMPEDIMENTO

ELEIÇÕES

MANDATO

CHEFE

GOVERNO

ESTADO