作者:Denílson Alves 15 年以前
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Constitucional_Liberdade de pensamento_01
art. 5º_CF/88
Liberdade de pensamento
Garantia
inviolabilidade
honra
vida privada
intimidade
Indenização pelo dano
imagem
moral
material
das pessoas físicas e jurídicas
direito de resposta
proporcional ao agravo
Atividades
comunicação
resguardado_necessário ao exercício da profissão
sigilo da fonte
garantia_acesso à informação
intelectual
artística
científica
Vedado
art. 220, CF
licença
censura
vedado o anonimato