作者:Denílson Alves 16 年以前
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Reforma do Judiciário_1
Reforma do Judiciário_1
Previsão de controle do MP
Conselho Nacional do Ministério Público
Criação do Conselho Nacional de Justiça
Criação de ouvidorias
Órgão do Poder Judiciário_sede na Capital Federal
Federalização da Crimes
Sistema de proteção internacional dos direitos humanos
Adequação do judiciário brasileiro
Deslocamento da competência para Justiça Federal
suscitado pelo PGR no STF
Homicídios praticados por grupos de extermínio
Tortura
Contra direitos humanos
Submissão do Brasil
Jurisdição do Tribunal Penal Internacional
Criação_manifestação de adesão
Constitucionalização
Aprovação
Quorum qualificado das Emendas constitucionais
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Criação de varas especializadas
Solução de questões agrárias
Princípio do acesso à ordem jurídica justa
Defensoria Pública Estadual
Autonomia
Administrativa
Financeira
Funcional
Justiça itinerante e sua descentralização
Cerelidade Processual
art. 7° da EC n. 45/2004
Razoável duração do processo_art. 5º, LXXVIII
âmbito
Administrativo
Judicial
Produtividade e transparência à prestação jurisdicional
Objetivo_busca da efetividade do processo