CMD - Tributário - Princípios

Honelako gehiago

Sistemas Político-Econômicos

leonardo Medina‑k egina

CMD-Administrativo-Extinção dos atos administrativos

edgar lacerda‑k egina

Princípios Tributários

Thiara Mota‑k egina

Feminismo

Leticia Leticia‑k egina

Princípios Constitucionais Tributários

Princípios

Liberdade de Tráfego

Uniformidade Geográfica

Não confisco

Capacidade Contributiva

Progressividade

Igualdade

Proporcionalidade

Irretroatividade

Noventena

Não se aplica

BC IPVA e IPTU

II, IE, IOF

Aplica-se IPI

Anterioridade

ECs

Legalidade

Exceções

ICMS-Combustíveis

CIDE-Combustíveis

II, IE, IOF, IPI

Função

Limitar o poder de tributar