CMD - Tributário - Princípios

Honelako gehiago

Princípios e Diretrizes do SUS

Michelli Almeida‑k egina

Direito Administrativo

Maycon Moreira‑k egina

TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE - John Rawls

Cláudia Monteiro‑k egina

DtoPrev_1.2 Organização e princípios constitucionais

Ricardo Saldanha‑k egina

Princípios Constitucionais Tributários

Princípios

Liberdade de Tráfego

Uniformidade Geográfica

Não confisco

Capacidade Contributiva

Progressividade

Igualdade

Proporcionalidade

Irretroatividade

Noventena

Não se aplica

BC IPVA e IPTU

II, IE, IOF

Aplica-se IPI

Anterioridade

ECs

Legalidade

Exceções

ICMS-Combustíveis

CIDE-Combustíveis

II, IE, IOF, IPI

Função

Limitar o poder de tributar