CMD - Tributário - Princípios

Больше похоже на это

A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

от daiturminathome@gmail.com Turmina Thome

DA001 - Princípios da Administração Publica

от Eduardo Savarro

Cloud Computing

от Thiago PC

Carlos Roberto Jamil Cury

от Jamile Cristina Pessi

Princípios Constitucionais Tributários

Princípios

Liberdade de Tráfego

Uniformidade Geográfica

Não confisco

Capacidade Contributiva

Progressividade

Igualdade

Proporcionalidade

Irretroatividade

Noventena

Não se aplica

BC IPVA e IPTU

II, IE, IOF

Aplica-se IPI

Anterioridade

ECs

Legalidade

Exceções

ICMS-Combustíveis

CIDE-Combustíveis

II, IE, IOF, IPI

Função

Limitar o poder de tributar