CMD - Tributário - Princípios

More like this

CMD - Previdenciário - Conceito, organização

by Marcelo Cajueiro

Princípios e Diretrizes do SUS

by Michelli Almeida

TENDÊNCIAS PEDAGÓGICAS DE EAN

by antonio filho rodrigues

Excelência

by TERESA ISABEL GONCALVES VIOLA

Princípios Constitucionais Tributários

Princípios

Liberdade de Tráfego

Uniformidade Geográfica

Não confisco

Capacidade Contributiva

Progressividade

Igualdade

Proporcionalidade

Irretroatividade

Noventena

Não se aplica

BC IPVA e IPTU

II, IE, IOF

Aplica-se IPI

Anterioridade

ECs

Legalidade

Exceções

ICMS-Combustíveis

CIDE-Combustíveis

II, IE, IOF, IPI

Função

Limitar o poder de tributar