CMD - Tributário - Princípios

Ver más

CONTROLE DA ADM. PÚBLICA

por Laure Lima

Os caminhos da Transversalidade

por Dayses Balduíno

CONTRATUALISTAS

por NELY MOURA

Conceito de Justiça

por Bianca Ribeiro

Princípios Constitucionais Tributários

Princípios

Liberdade de Tráfego

Uniformidade Geográfica

Não confisco

Capacidade Contributiva

Progressividade

Igualdade

Proporcionalidade

Irretroatividade

Noventena

Não se aplica

BC IPVA e IPTU

II, IE, IOF

Aplica-se IPI

Anterioridade

ECs

Legalidade

Exceções

ICMS-Combustíveis

CIDE-Combustíveis

II, IE, IOF, IPI

Função

Limitar o poder de tributar