CMD - Tributário - Princípios

Meer zoals dit

CMD-Tributário-Limitações do Poder de Tributar

door edgar lacerda

Direito Constitucional - Arts. 1o. a 5o.

door Aldir Gracindo

INCLUSÃO

door Auri OLIVERIA Salvini

NORMAS & ÉTICA

door Kherolin Lucas

Princípios Constitucionais Tributários

Princípios

Liberdade de Tráfego

Uniformidade Geográfica

Não confisco

Capacidade Contributiva

Progressividade

Igualdade

Proporcionalidade

Irretroatividade

Noventena

Não se aplica

BC IPVA e IPTU

II, IE, IOF

Aplica-se IPI

Anterioridade

ECs

Legalidade

Exceções

ICMS-Combustíveis

CIDE-Combustíveis

II, IE, IOF, IPI

Função

Limitar o poder de tributar