CMD - Tributário - Princípios

Mer som dette

CMD - Tributário - Impostos

Ved Adriana Estigara

Ações Afirmativas

Ved Geanderson Lima

SOCIALISMO UTÓPICO

Ved Michelle Santos de Aquino

Mapa Conceitual

Ved Alan Jefferson

Princípios Constitucionais Tributários

Princípios

Liberdade de Tráfego

Uniformidade Geográfica

Não confisco

Capacidade Contributiva

Progressividade

Igualdade

Proporcionalidade

Irretroatividade

Noventena

Não se aplica

BC IPVA e IPTU

II, IE, IOF

Aplica-se IPI

Anterioridade

ECs

Legalidade

Exceções

ICMS-Combustíveis

CIDE-Combustíveis

II, IE, IOF, IPI

Função

Limitar o poder de tributar