CMD - Tributário - Princípios

Mer som dette

IGUALDADE DE GÉNERO

Ved Luisa Almeida

Diversidade, políticas públicas e ações afirmativas

Ved Matheus Veloso

PRINCÍPIOS PENAIS

Ved Joyce Grasiella

Excelência

Ved TERESA ISABEL GONCALVES VIOLA

Princípios Constitucionais Tributários

Princípios

Liberdade de Tráfego

Uniformidade Geográfica

Não confisco

Capacidade Contributiva

Progressividade

Igualdade

Proporcionalidade

Irretroatividade

Noventena

Não se aplica

BC IPVA e IPTU

II, IE, IOF

Aplica-se IPI

Anterioridade

ECs

Legalidade

Exceções

ICMS-Combustíveis

CIDE-Combustíveis

II, IE, IOF, IPI

Função

Limitar o poder de tributar