Constitucional_Direito de certidão

Honelako gehiago

HIPÓTESE DE MERCADO EFICIENTE

M Day‑k egina

NÓS E OS OUTROS

Maria Furtado‑k egina

MOVIMENTOS SOCIAIS

Wesley Sales‑k egina

TK121

Felipe Yani‑k egina

Direito de certidão

Documento de fé pública

Assegurado

defesa de direitos

esclarecimento de situações_interesse pessoal

todos

sem pagamento de taxas

Presunção de veradidade

existência de um fato

existência de um ato

Pressupostos_legitimidade

registros públicos

existência das informações

finalidade pretendida

STF_ genérica

legítimo interesse

ausência de sigilo