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af Denílson Alves 15 år siden

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Constitucional_Direito de certidão

Constitucional_Direito de certidão

Direito de certidão

Documento de fé pública

Assegurado

defesa de direitos
esclarecimento de situações_interesse pessoal
todos
sem pagamento de taxas

Presunção de veradidade

existência de um fato
existência de um ato

Pressupostos_legitimidade

registros públicos
existência das informações
finalidade pretendida
STF_ genérica
legítimo interesse
ausência de sigilo