Constitucional_Direito de certidão

Mer som dette

PBF - TRA - ECA

Ved Patrícia Ferreira

RELAÇÕES AFETIVAS

Ved ALEXSANDRA MELO

CMD - Ambiental - Crimes contra o Meio Ambiente

Ved Laure Lima

CF Matérias Não delegáveis.mm

Ved André Ferraz

Direito de certidão

Documento de fé pública

Assegurado

defesa de direitos

esclarecimento de situações_interesse pessoal

todos

sem pagamento de taxas

Presunção de veradidade

existência de um fato

existência de um ato

Pressupostos_legitimidade

registros públicos

existência das informações

finalidade pretendida

STF_ genérica

legítimo interesse

ausência de sigilo