Constitucional_Direito de certidão

Mer som dette

Trabalho informal

Ved Fernanda Oliveira Silva

Breno_CursoFilatro_ModelosInovadores02

Ved Breno Trautwein

ATOS ADMINISTRATIVOS

Ved Rafaela Accioly

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

Ved LETICIA SARTOR MARCONATO

Direito de certidão

Documento de fé pública

Assegurado

defesa de direitos

esclarecimento de situações_interesse pessoal

todos

sem pagamento de taxas

Presunção de veradidade

existência de um fato

existência de um ato

Pressupostos_legitimidade

registros públicos

existência das informações

finalidade pretendida

STF_ genérica

legítimo interesse

ausência de sigilo