Constitucional_Direito de certidão

Più simili a questo

TK121

da Felipe Yani

ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DE CONTROLADORIA (ECBC)

da thaisa cristina

Mapa Conceitual sobre os Tratados

da Rafaela Fernandes

MOVIMENTOS SOCIAIS

da Wesley Sales

Direito de certidão

Documento de fé pública

Assegurado

defesa de direitos

esclarecimento de situações_interesse pessoal

todos

sem pagamento de taxas

Presunção de veradidade

existência de um fato

existência de um ato

Pressupostos_legitimidade

registros públicos

existência das informações

finalidade pretendida

STF_ genérica

legítimo interesse

ausência de sigilo