Constitucional_Direito de certidão

Ver más

Chiclete Biodegradável

por Angelo Gabriel

Planificação sessão de Formação - Contrato de Trabalho

por Raquel Henriques

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

por Laure Lima

Breno_CursoFilatro_ModelosInovadores02

por Breno Trautwein

Direito de certidão

Documento de fé pública

Assegurado

defesa de direitos

esclarecimento de situações_interesse pessoal

todos

sem pagamento de taxas

Presunção de veradidade

existência de um fato

existência de um ato

Pressupostos_legitimidade

registros públicos

existência das informações

finalidade pretendida

STF_ genérica

legítimo interesse

ausência de sigilo