Constitucional_Direito de certidão

Mer av detta

Mapa Mental LDB

av Fabiana Golubiewski

RAMOS DO DIREITO

av Rivaldo Sousa

Funções essenciais a justiça

av Milena Samara

CMD - Ambiental - Crimes contra o Meio Ambiente

av Laure Lima

Direito de certidão

Documento de fé pública

Assegurado

defesa de direitos

esclarecimento de situações_interesse pessoal

todos

sem pagamento de taxas

Presunção de veradidade

existência de um fato

existência de um ato

Pressupostos_legitimidade

registros públicos

existência das informações

finalidade pretendida

STF_ genérica

legítimo interesse

ausência de sigilo