Constitucional_Direito de certidão

Mer av detta

Planificação sessão de Formação - Contrato de Trabalho

av Raquel Henriques

CPC - BRASIL

av Laure Lima

CMD -personalidade jurídica - pes. natural

av luciana klug

CMD - Constitucional - Organização do Estado

av Nelson Pieralisi Júnior

Direito de certidão

Documento de fé pública

Assegurado

defesa de direitos

esclarecimento de situações_interesse pessoal

todos

sem pagamento de taxas

Presunção de veradidade

existência de um fato

existência de um ato

Pressupostos_legitimidade

registros públicos

existência das informações

finalidade pretendida

STF_ genérica

legítimo interesse

ausência de sigilo