Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

Honelako gehiago

TRAGETÓRIA DA CIDADANIA

CLARISSI DA SILVA ROCHA‑k egina

Constitucional_Habeas data_1

Denílson Alves‑k egina

CMD - Comercial - Propriedade Industrial

Adriana Estigara‑k egina

linha do tempo

renata fernandes‑k egina

Mandado de Injunção

Mandado de Injunção coletivo

existência_entendimento da jurisprudência do STF

Legitimidade passiva

agente público

órgão omisso_elaboração da norma regulamentadora

Legitimidade ativa

nacional ou estrangeira

Qq pessoa física ou jurídica

hipóteses de cabimento

prerrogativas inerentes

cidadania

nacionalidade

soberania

exercício

liberdades constitucionais

direitos

suprir a falta de norma regulamentadora