Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

Honelako gehiago

Segurança na Internet

nuno rafa‑k egina

CMD - Ambiental - Crimes contra o Meio Ambiente

Laure Lima‑k egina

PROJETO POLÍTICO PEDAGOGICO

Rafaela Costa‑k egina

CMD - Constitucional - Remédios Constitucionais

Laure Lima‑k egina

Mandado de Injunção

Mandado de Injunção coletivo

existência_entendimento da jurisprudência do STF

Legitimidade passiva

agente público

órgão omisso_elaboração da norma regulamentadora

Legitimidade ativa

nacional ou estrangeira

Qq pessoa física ou jurídica

hipóteses de cabimento

prerrogativas inerentes

cidadania

nacionalidade

soberania

exercício

liberdades constitucionais

direitos

suprir a falta de norma regulamentadora