Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

Больше похоже на это

Constitucional_Fundamentos da RFB

от Denílson Alves

Proposta de Projeto de Formação

от Margarida Chaves

CMD - Processo Civil - Nomeação à autoria

от Nelson Pieralisi Júnior

Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental

от iranilda matos

Mandado de Injunção

Mandado de Injunção coletivo

existência_entendimento da jurisprudência do STF

Legitimidade passiva

agente público

órgão omisso_elaboração da norma regulamentadora

Legitimidade ativa

nacional ou estrangeira

Qq pessoa física ou jurídica

hipóteses de cabimento

prerrogativas inerentes

cidadania

nacionalidade

soberania

exercício

liberdades constitucionais

direitos

suprir a falta de norma regulamentadora