Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

Mer som dette

Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

Ved Denílson Alves

ORIENTE MÉDIO

Ved LORAYNE CRISTINA ROCHA DE LARA

FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA

Ved CEMILÇA LESSIANE MARCOMINI FERREIRA

CMD - Processo Civil - Nomeação à autoria

Ved Nelson Pieralisi Júnior

Mandado de Injunção

Mandado de Injunção coletivo

existência_entendimento da jurisprudência do STF

Legitimidade passiva

agente público

órgão omisso_elaboração da norma regulamentadora

Legitimidade ativa

nacional ou estrangeira

Qq pessoa física ou jurídica

hipóteses de cabimento

prerrogativas inerentes

cidadania

nacionalidade

soberania

exercício

liberdades constitucionais

direitos

suprir a falta de norma regulamentadora