Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

Mer som dette

Constitucional_Habeas Corpus_Histórico

Ved Denílson Alves

Proposta de Projeto de Formação

Ved Margarida Chaves

Organizações da nações unidas ONU

Ved Mylenna Pinheiro

CMD - ESTATUTO DO IDOSO

Ved Angela Cruz

Mandado de Injunção

Mandado de Injunção coletivo

existência_entendimento da jurisprudência do STF

Legitimidade passiva

agente público

órgão omisso_elaboração da norma regulamentadora

Legitimidade ativa

nacional ou estrangeira

Qq pessoa física ou jurídica

hipóteses de cabimento

prerrogativas inerentes

cidadania

nacionalidade

soberania

exercício

liberdades constitucionais

direitos

suprir a falta de norma regulamentadora