Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

Mer som dette

Constitucional_Fundamentos da RFB

Ved Denílson Alves

CF Matérias Não delegáveis.mm

Ved André Ferraz

CMD - Estado

Ved Nando Paes

DIREITOS E CIDADANIA

Ved Daniel Maia

Mandado de Injunção

Mandado de Injunção coletivo

existência_entendimento da jurisprudência do STF

Legitimidade passiva

agente público

órgão omisso_elaboração da norma regulamentadora

Legitimidade ativa

nacional ou estrangeira

Qq pessoa física ou jurídica

hipóteses de cabimento

prerrogativas inerentes

cidadania

nacionalidade

soberania

exercício

liberdades constitucionais

direitos

suprir a falta de norma regulamentadora