Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

もっと見る

Trabalho informal

Fernanda Oliveira Silvaにより

PBF - TRA - ECA

Patrícia Ferreiraにより

A estrutura da ONU

Ana Beatriz leiteにより

Feminismo

Maria Eduardaにより

Mandado de Injunção

Mandado de Injunção coletivo

existência_entendimento da jurisprudência do STF

Legitimidade passiva

agente público

órgão omisso_elaboração da norma regulamentadora

Legitimidade ativa

nacional ou estrangeira

Qq pessoa física ou jurídica

hipóteses de cabimento

prerrogativas inerentes

cidadania

nacionalidade

soberania

exercício

liberdades constitucionais

direitos

suprir a falta de norma regulamentadora