Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

Lisää tämän kaltaisia

CMD - Constitucional - Remédios Constitucionais

luonut Laure Lima

Mapa Mental

luonut giovanna tavares

gbr 005

luonut Gabriel K.

Erradicação da extrema pobreza no Brasil

luonut JULIANA APARECIDA VIEIRA DE ARAUJO

Mandado de Injunção

Mandado de Injunção coletivo

existência_entendimento da jurisprudência do STF

Legitimidade passiva

agente público

órgão omisso_elaboração da norma regulamentadora

Legitimidade ativa

nacional ou estrangeira

Qq pessoa física ou jurídica

hipóteses de cabimento

prerrogativas inerentes

cidadania

nacionalidade

soberania

exercício

liberdades constitucionais

direitos

suprir a falta de norma regulamentadora