Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

Ver más

Planificação sessão de Formação - Contrato de Trabalho

por Raquel Henriques

CMD - Administrativo - Processo administrativo

por marcio pereira

ORIENTE MÉDIO

por LORAYNE CRISTINA ROCHA DE LARA

DIREITOS AUTORAIS NA ERA DIGITAL

por João Victor Rocha Brum

Mandado de Injunção

Mandado de Injunção coletivo

existência_entendimento da jurisprudência do STF

Legitimidade passiva

agente público

órgão omisso_elaboração da norma regulamentadora

Legitimidade ativa

nacional ou estrangeira

Qq pessoa física ou jurídica

hipóteses de cabimento

prerrogativas inerentes

cidadania

nacionalidade

soberania

exercício

liberdades constitucionais

direitos

suprir a falta de norma regulamentadora