Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

Plus de détails

ECA(Lei 806990

par MAICO SOUZA

mapa

par Cristiana Santos

Proposta de Projeto de Formação

par Margarida Chaves

A Romanização

par Carolina Domingos

Mandado de Injunção

Mandado de Injunção coletivo

existência_entendimento da jurisprudência do STF

Legitimidade passiva

agente público

órgão omisso_elaboração da norma regulamentadora

Legitimidade ativa

nacional ou estrangeira

Qq pessoa física ou jurídica

hipóteses de cabimento

prerrogativas inerentes

cidadania

nacionalidade

soberania

exercício

liberdades constitucionais

direitos

suprir a falta de norma regulamentadora