Constitucional_Princípio da Igualdade

Honelako gehiago

Mindomo Aurelio

Aurélio Júlio Lucamba‑k egina

TECNICAS DE CREATIVIDAD APLICADAS AL MODELO DESIGN THINKING

Diego Andre Silva Cruz‑k egina

Código Civil/Educacional

thayla souza‑k egina

DtoPrev_1.2 Organização e princípios constitucionais

Ricardo Saldanha‑k egina

Princípio da Igualdade_isonomia

Igualdade perante a lei

evita a prática de atos ilegais e incontitucionais

aplicação da lei_forma igualitária

atinge a atuação dos poderes estatais

vincula o aplicador da lei

Igualdade na lei

a lei deve respeitar o princípio da igualdade

evita a criação de lei inconstitucional

atinge a elaboração da lei

vincula o legislador

Material

Direito de segunda geração

Tratamento_critério da razoabilidade

Formal

Direito de primeira geração

Tratamento único da lei