Constitucional_Princípio da Igualdade

Honelako gehiago

Direitos e Deveres individuais e coletivos

Claudio Aleixo‑k egina

Carlos Roberto Jamil Cury

Jamile Cristina Pessi‑k egina

CMD - Civil - Bem de Família

Laure Lima‑k egina

Princípios_gerais_do_processo_civil_(1)[1]

Maria Eugênia Santos Oliveira‑k egina

Princípio da Igualdade_isonomia

Igualdade perante a lei

evita a prática de atos ilegais e incontitucionais

aplicação da lei_forma igualitária

atinge a atuação dos poderes estatais

vincula o aplicador da lei

Igualdade na lei

a lei deve respeitar o princípio da igualdade

evita a criação de lei inconstitucional

atinge a elaboração da lei

vincula o legislador

Material

Direito de segunda geração

Tratamento_critério da razoabilidade

Formal

Direito de primeira geração

Tratamento único da lei