Constitucional_Princípio da Igualdade

Honelako gehiago

Sistemas Político-Econômicos

leonardo Medina‑k egina

I - LICITAÇÕES

JOSE FELIX DA ROCHA NETO‑k egina

Diversidade no Ambiente de Trabalho

Andrey Borges‑k egina

DIREITOS E CIDADANIA

Daniel Maia‑k egina

Princípio da Igualdade_isonomia

Igualdade perante a lei

evita a prática de atos ilegais e incontitucionais

aplicação da lei_forma igualitária

atinge a atuação dos poderes estatais

vincula o aplicador da lei

Igualdade na lei

a lei deve respeitar o princípio da igualdade

evita a criação de lei inconstitucional

atinge a elaboração da lei

vincula o legislador

Material

Direito de segunda geração

Tratamento_critério da razoabilidade

Formal

Direito de primeira geração

Tratamento único da lei