Constitucional_Princípio da Igualdade

Mer av detta

Fatores ecológicos

av Matheus Almeida

TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE - John Rawls

av Cláudia Monteiro

CMD-Constitucional-Direitos Políticos

av edgar lacerda

STJ

av Laure Lima

Princípio da Igualdade_isonomia

Igualdade perante a lei

evita a prática de atos ilegais e incontitucionais

aplicação da lei_forma igualitária

atinge a atuação dos poderes estatais

vincula o aplicador da lei

Igualdade na lei

a lei deve respeitar o princípio da igualdade

evita a criação de lei inconstitucional

atinge a elaboração da lei

vincula o legislador

Material

Direito de segunda geração

Tratamento_critério da razoabilidade

Formal

Direito de primeira geração

Tratamento único da lei