Constitucional_Princípio da Igualdade

Mer av detta

Princípios_gerais_do_processo_civil_(1)[1]

av Maria Eugênia Santos Oliveira

Babi

av jose victor

LINDB

av Krisofferson Marini

CMD - Processo Civil - Princípios

av luciana klug

Princípio da Igualdade_isonomia

Igualdade perante a lei

evita a prática de atos ilegais e incontitucionais

aplicação da lei_forma igualitária

atinge a atuação dos poderes estatais

vincula o aplicador da lei

Igualdade na lei

a lei deve respeitar o princípio da igualdade

evita a criação de lei inconstitucional

atinge a elaboração da lei

vincula o legislador

Material

Direito de segunda geração

Tratamento_critério da razoabilidade

Formal

Direito de primeira geração

Tratamento único da lei