Constitucional_Princípio da Igualdade

Mere som dette

DELEPOL - Principios const do Proc Penal

af Marcelo Gomes

ESPECIES NORMATIVAS

af Marcus Michelangelo Oliveira

Ética e Supervisão

af Eliane Marques

Organigrama

af rafael silva

Princípio da Igualdade_isonomia

Igualdade perante a lei

evita a prática de atos ilegais e incontitucionais

aplicação da lei_forma igualitária

atinge a atuação dos poderes estatais

vincula o aplicador da lei

Igualdade na lei

a lei deve respeitar o princípio da igualdade

evita a criação de lei inconstitucional

atinge a elaboração da lei

vincula o legislador

Material

Direito de segunda geração

Tratamento_critério da razoabilidade

Formal

Direito de primeira geração

Tratamento único da lei