Constitucional_Princípio da Igualdade

Plus de détails

ESPECIES NORMATIVAS

par Marcus Michelangelo Oliveira

CMD - Civil - Bem de Família

par Laure Lima

Um Olhar Sobre a Reorganização Curricular do Ensino Básico

par Maria João Gaivoto

A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

par daiturminathome@gmail.com Turmina Thome

Princípio da Igualdade_isonomia

Igualdade perante a lei

evita a prática de atos ilegais e incontitucionais

aplicação da lei_forma igualitária

atinge a atuação dos poderes estatais

vincula o aplicador da lei

Igualdade na lei

a lei deve respeitar o princípio da igualdade

evita a criação de lei inconstitucional

atinge a elaboração da lei

vincula o legislador

Material

Direito de segunda geração

Tratamento_critério da razoabilidade

Formal

Direito de primeira geração

Tratamento único da lei