Constitucional_Princípio da Igualdade

Mais informações

DtoPrev_1.2 Organização e princípios constitucionais

por Ricardo Saldanha

DIREITOS E CIDADANIA

por Daniel Maia

RES.292/319

por MAICO SOUZA

Lançamentos tributários e outros procedimentos

por Thais de Oliveira Goncalves

Princípio da Igualdade_isonomia

Igualdade perante a lei

evita a prática de atos ilegais e incontitucionais

aplicação da lei_forma igualitária

atinge a atuação dos poderes estatais

vincula o aplicador da lei

Igualdade na lei

a lei deve respeitar o princípio da igualdade

evita a criação de lei inconstitucional

atinge a elaboração da lei

vincula o legislador

Material

Direito de segunda geração

Tratamento_critério da razoabilidade

Formal

Direito de primeira geração

Tratamento único da lei