Constitucional_Princípio da Igualdade

Lisää tämän kaltaisia

LINDB

luonut Krisofferson Marini

ONU (organização das nações unidas)

luonut Sarah Meirelles

CPC - BRASIL

luonut Laure Lima

DIPriv

luonut renata quaresma

Princípio da Igualdade_isonomia

Igualdade perante a lei

evita a prática de atos ilegais e incontitucionais

aplicação da lei_forma igualitária

atinge a atuação dos poderes estatais

vincula o aplicador da lei

Igualdade na lei

a lei deve respeitar o princípio da igualdade

evita a criação de lei inconstitucional

atinge a elaboração da lei

vincula o legislador

Material

Direito de segunda geração

Tratamento_critério da razoabilidade

Formal

Direito de primeira geração

Tratamento único da lei