Constitucional_Princípio da Igualdade

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Widimarque Sにより

CMD - Processo Civil - Princípios

Nelson Pieralisi Júniorにより

Diversidade, políticas públicas e ações afirmativas

Matheus Velosoにより

CMD - Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - na CF/88

Adelcio Adamにより

Princípio da Igualdade_isonomia

Igualdade perante a lei

evita a prática de atos ilegais e incontitucionais

aplicação da lei_forma igualitária

atinge a atuação dos poderes estatais

vincula o aplicador da lei

Igualdade na lei

a lei deve respeitar o princípio da igualdade

evita a criação de lei inconstitucional

atinge a elaboração da lei

vincula o legislador

Material

Direito de segunda geração

Tratamento_critério da razoabilidade

Formal

Direito de primeira geração

Tratamento único da lei