Constitucional_Funções Essenciais da Justiça_Procuradoria Geral do Estado

Plus de détails

CMD - Proc. Penal - Ação Penal Pública Condicionada

par Adriana Estigara

FORMAS DE PROVIMENTO

par Rafaela Ferreira

posicionamento

par Jorge Santos

Escola Ambiental

par Alessandro nascimento

Procuradoria Geral do Estado

Nomeação

Livre iniciativa do Ch do poder executivo

observados os demais preceitos constitucionais

Ch da Procuradoria

Estabilidade

Avaliaçãod e desempenho

art.132, parágrafo único_CF

Relatório circunstanciado

3 anos de efetivo serviço

Ingresso na carreira

Paricipação da OAB_todas as fases do concurso

Concurso de provas e títulos

Consultoria jurídica e assessoramento

Representação judicial e extrajudicial

Estados membros

art. 132_CF