Constitucional_Funções Essenciais da Justiça_Procuradoria Geral do Estado

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FUNÇÕES

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Procuradoria Geral do Estado

Nomeação

Livre iniciativa do Ch do poder executivo

observados os demais preceitos constitucionais

Ch da Procuradoria

Estabilidade

Avaliaçãod e desempenho

art.132, parágrafo único_CF

Relatório circunstanciado

3 anos de efetivo serviço

Ingresso na carreira

Paricipação da OAB_todas as fases do concurso

Concurso de provas e títulos

Consultoria jurídica e assessoramento

Representação judicial e extrajudicial

Estados membros

art. 132_CF