Constitucional_Funções Essenciais da Justiça_Procuradoria Geral do Estado

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CPP - PERITOS E INTÉRPRETES

por THIAGO GODOY GODOY

CEO

por Gleisson Cardoso

TESTE

por Victor Menezes

Propriedades dos Sólidos

por Milena França

Procuradoria Geral do Estado

Nomeação

Livre iniciativa do Ch do poder executivo

observados os demais preceitos constitucionais

Ch da Procuradoria

Estabilidade

Avaliaçãod e desempenho

art.132, parágrafo único_CF

Relatório circunstanciado

3 anos de efetivo serviço

Ingresso na carreira

Paricipação da OAB_todas as fases do concurso

Concurso de provas e títulos

Consultoria jurídica e assessoramento

Representação judicial e extrajudicial

Estados membros

art. 132_CF