Constitucional_Funções Essenciais da Justiça_Procuradoria Geral do Estado

Mer som dette

posicionamento

Ved Jorge Santos

GBR002

Ved Gabriel K.

Personalidades da Engenharia de Software

Ved Nathalia Campreguer

CMD - Proc. Penal - Ação Penal Pública Condicionada

Ved Adriana Estigara

Procuradoria Geral do Estado

Nomeação

Livre iniciativa do Ch do poder executivo

observados os demais preceitos constitucionais

Ch da Procuradoria

Estabilidade

Avaliaçãod e desempenho

art.132, parágrafo único_CF

Relatório circunstanciado

3 anos de efetivo serviço

Ingresso na carreira

Paricipação da OAB_todas as fases do concurso

Concurso de provas e títulos

Consultoria jurídica e assessoramento

Representação judicial e extrajudicial

Estados membros

art. 132_CF