Constitucional_Funções Essenciais da Justiça_Procuradoria Geral do Estado

Mer som dette

Lei 5.810

Ved Claudio Aleixo

CMD - Proc. Penal - Ação Penal Pública Condicionada

Ved Adriana Estigara

Provimentos Lei 8112

Ved marta barbosa

The Hand

Ved Paulo Tozzato

Procuradoria Geral do Estado

Nomeação

Livre iniciativa do Ch do poder executivo

observados os demais preceitos constitucionais

Ch da Procuradoria

Estabilidade

Avaliaçãod e desempenho

art.132, parágrafo único_CF

Relatório circunstanciado

3 anos de efetivo serviço

Ingresso na carreira

Paricipação da OAB_todas as fases do concurso

Concurso de provas e títulos

Consultoria jurídica e assessoramento

Representação judicial e extrajudicial

Estados membros

art. 132_CF