Kategorier: Alla - consultoria - estabilidade - representação - nomeação

av Denílson Alves för 16 årar sedan

333

Constitucional_Funções Essenciais da Justiça_Procuradoria Geral do Estado

Constitucional_Funções Essenciais da Justiça_Procuradoria Geral do Estado

Procuradoria Geral do Estado

Nomeação

Livre iniciativa do Ch do poder executivo
observados os demais preceitos constitucionais
Ch da Procuradoria

Estabilidade

Avaliaçãod e desempenho
art.132, parágrafo único_CF
Relatório circunstanciado
3 anos de efetivo serviço

Ingresso na carreira

Paricipação da OAB_todas as fases do concurso
Concurso de provas e títulos

Consultoria jurídica e assessoramento

Representação judicial e extrajudicial

Estados membros

art. 132_CF