a Marcelo Gomes 15 éve
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ROC
RECURSO ORDINÁRIO CONTITUCUIONAL
PEDIDO
ALVARÁ DE SOLTURA
CONCESSÃO DA OHC - ART 348 CPP
ENDEREÇAMENTO
RAZÕES - STJ
INTERPOSIÇÃO - DESEMBARGADO - PRESIDENTE DO TJ
PRAZO
05 DIAS - LEI 8038/90
MÉRITO
TUDO EXPOSTO NO HC
LIBERDADE
PRELIMINAR
VERBO INTERPOR
ART 105, II CR
DENEGAÇÃO DE HC NO TRIBUNAL