ROC

More like this

Cultura Africana

by Júlio César

Modelo Epistemológico Humanista

by DANYELLE NASCIMENTO

GBR-writss001

by Gabriel K.

ericofbgADMIN-atos administrativos

by ERICO GUIMARAES

RECURSO ORDINÁRIO CONTITUCUIONAL

PEDIDO

ALVARÁ DE SOLTURA

CONCESSÃO DA OHC - ART 348 CPP

ENDEREÇAMENTO

RAZÕES - STJ

INTERPOSIÇÃO - DESEMBARGADO - PRESIDENTE DO TJ

PRAZO

05 DIAS - LEI 8038/90

MÉRITO

TUDO EXPOSTO NO HC

LIBERDADE

PRELIMINAR

VERBO INTERPOR

ART 105, II CR

DENEGAÇÃO DE HC NO TRIBUNAL