ROC

Mer som dette

TJ-PA - Dos diversos órgãos do Tribunal

Ved Claudio Aleixo

O Mito da Caverna

Ved Aluska Rennally

RECURSO ORDINÁRIO

Ved Iury Paes de Oliveira Silva

CMD - Constitucional - Controle de Constitucionalidade

Ved Nelson Pieralisi Júnior

RECURSO ORDINÁRIO CONTITUCUIONAL

PEDIDO

ALVARÁ DE SOLTURA

CONCESSÃO DA OHC - ART 348 CPP

ENDEREÇAMENTO

RAZÕES - STJ

INTERPOSIÇÃO - DESEMBARGADO - PRESIDENTE DO TJ

PRAZO

05 DIAS - LEI 8038/90

MÉRITO

TUDO EXPOSTO NO HC

LIBERDADE

PRELIMINAR

VERBO INTERPOR

ART 105, II CR

DENEGAÇÃO DE HC NO TRIBUNAL