ROC

Mer som dette

ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ

Ved Claudio Aleixo

CMD - Poder Judiciário 8

Ved Adriana Estigara

Atividade 1 Moderna

Ved Beatriz Bianca

New Map

Ved Iochane Guimarães

RECURSO ORDINÁRIO CONTITUCUIONAL

PEDIDO

ALVARÁ DE SOLTURA

CONCESSÃO DA OHC - ART 348 CPP

ENDEREÇAMENTO

RAZÕES - STJ

INTERPOSIÇÃO - DESEMBARGADO - PRESIDENTE DO TJ

PRAZO

05 DIAS - LEI 8038/90

MÉRITO

TUDO EXPOSTO NO HC

LIBERDADE

PRELIMINAR

VERBO INTERPOR

ART 105, II CR

DENEGAÇÃO DE HC NO TRIBUNAL