ROC

Mer som dette

DIREITOS HUMANOS (ATIVISTAS)

Ved Ines Garcia

RECURSO ORDINÁRIO

Ved Iury Paes de Oliveira Silva

ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ

Ved Claudio Aleixo

Da formação, da suspensão e da extinção do processo - CPC

Ved Laure Lima

RECURSO ORDINÁRIO CONTITUCUIONAL

PEDIDO

ALVARÁ DE SOLTURA

CONCESSÃO DA OHC - ART 348 CPP

ENDEREÇAMENTO

RAZÕES - STJ

INTERPOSIÇÃO - DESEMBARGADO - PRESIDENTE DO TJ

PRAZO

05 DIAS - LEI 8038/90

MÉRITO

TUDO EXPOSTO NO HC

LIBERDADE

PRELIMINAR

VERBO INTERPOR

ART 105, II CR

DENEGAÇÃO DE HC NO TRIBUNAL