Constitucional_Condições de Elegibibilidade

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Constitucional_Órgãos de Consulta do Presidente da República

Denílson Alvesにより

Governo de São Paulo

Darth Vaderにより

Casamento 🤵🏻👰🏽

F Coutoにより

Comissões Municipais de Proteção Civil (PC) (Artigo 41º da Lei de Bases da Proteção Civil)

Hugo Carvalhoにより

Condições de Elegibilidade_CF_1988

Mandato fixo

não depende da maioria do congresso

Único período

4 anos_admitida reeleição

Eleição Simultânea

Voto

Universal

Secreto

Direto

Maioria absoluta de votos

Requisitos

Não ser analfabeto

Não ser inalistável

Não ser inelegível

Idade_+de 35 anosde idade

Plena gozo dos direitos políticos

Filiação partidária

Domicílio na circunscrição

Brasileiro nato

Alistamento eleitoral

Vice-presidente da República

Presidente da República