Constitucional_Condições de Elegibibilidade

Mer som dette

CMD - Empresarial - Recuperação de Empresas

Ved Adriana Estigara

PODER LEGISLATIVO

Ved Ana Jardim

Constitucional_Habeas Corpus_Competência Originária do STF

Ved Denílson Alves

REGULAMENTO DA ASSOCIAÇÃORODA NA FRENTE

Ved Lui carvalho

Condições de Elegibilidade_CF_1988

Mandato fixo

não depende da maioria do congresso

Único período

4 anos_admitida reeleição

Eleição Simultânea

Voto

Universal

Secreto

Direto

Maioria absoluta de votos

Requisitos

Não ser analfabeto

Não ser inalistável

Não ser inelegível

Idade_+de 35 anosde idade

Plena gozo dos direitos políticos

Filiação partidária

Domicílio na circunscrição

Brasileiro nato

Alistamento eleitoral

Vice-presidente da República

Presidente da República