Constitucional_Condições de Elegibibilidade

Mer av detta

CMD - Empresarial - Recuperação de Empresas

av Adriana Estigara

Presidente

av Évelyn Alves

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 302, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005

av Ju Albuquerque

TJ-PA - Dos diversos órgãos do Tribunal

av Claudio Aleixo

Condições de Elegibilidade_CF_1988

Mandato fixo

não depende da maioria do congresso

Único período

4 anos_admitida reeleição

Eleição Simultânea

Voto

Universal

Secreto

Direto

Maioria absoluta de votos

Requisitos

Não ser analfabeto

Não ser inalistável

Não ser inelegível

Idade_+de 35 anosde idade

Plena gozo dos direitos políticos

Filiação partidária

Domicílio na circunscrição

Brasileiro nato

Alistamento eleitoral

Vice-presidente da República

Presidente da República