Constitucional_Condições de Elegibibilidade

Mer av detta

Comissões Municipais de Proteção Civil (PC) (Artigo 41º da Lei de Bases da Proteção Civil)

av Hugo Carvalho

Lotus Notes

av Everson Gleison Rodrigues

TJ-PA - Dos diversos órgãos do Tribunal

av Claudio Aleixo

Petição Inicial

av Alecsander Ladeira

Condições de Elegibilidade_CF_1988

Mandato fixo

não depende da maioria do congresso

Único período

4 anos_admitida reeleição

Eleição Simultânea

Voto

Universal

Secreto

Direto

Maioria absoluta de votos

Requisitos

Não ser analfabeto

Não ser inalistável

Não ser inelegível

Idade_+de 35 anosde idade

Plena gozo dos direitos políticos

Filiação partidária

Domicílio na circunscrição

Brasileiro nato

Alistamento eleitoral

Vice-presidente da República

Presidente da República