Constitucional_Condições de Elegibibilidade

Mai multe ca acesta

PBF - CONST - Imunidades PR

creat de Patrícia Ferreira

Tipos de Requisitos

creat de Braganhol Braganhol

PODER LEGISLATIVO

creat de Paty Martins

CMD - Agentes Públicos

creat de Helgga Cerqueira

Condições de Elegibilidade_CF_1988

Mandato fixo

não depende da maioria do congresso

Único período

4 anos_admitida reeleição

Eleição Simultânea

Voto

Universal

Secreto

Direto

Maioria absoluta de votos

Requisitos

Não ser analfabeto

Não ser inalistável

Não ser inelegível

Idade_+de 35 anosde idade

Plena gozo dos direitos políticos

Filiação partidária

Domicílio na circunscrição

Brasileiro nato

Alistamento eleitoral

Vice-presidente da República

Presidente da República