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by Denílson Alves 15 years ago

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Constitucional_Habeas Corpus_Competência_STJ

Constitucional_Habeas Corpus_Competência_STJ

Superior Tribunal de Justiça

Habeas corpus

Processar e julgar ordinariamente

Observação

estabelecem casos de competência originária perante os tribunais de justiça
As competências Estaduais

Julgar em recurso ordinário_HC

Tribunais do Estado / DF/ Territórios
TRFs
Decidido em única ou última instância
decisão denegatória

Coator

Exceção
Competência da Justiça Eleitoral
Ministros de Estado
Comandantes

Aeronáutica

Marinha

Exército

Tribunal sujeito a sua jurisdição

Coator ou Paciente

Membros do MPU_oficiem perante os tribunais
Membros_Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios
Membros TRT
Membros TRE
Membros TRF
Membros TCE_Estados e DF
Desembargador TJ_Estados e DF
Governador de Estado_DF