作者:Denílson Alves 15 年以前
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Constitucional_Habeas Corpus_Competência_STJ
Superior Tribunal de Justiça
Habeas corpus
Processar e julgar ordinariamente
Observação
estabelecem casos de competência originária perante os tribunais de justiça
As competências Estaduais
Julgar em recurso ordinário_HC
Tribunais do Estado / DF/ Territórios
TRFs
Decidido em única ou última instância
decisão denegatória
Coator
Exceção
Competência da Justiça Eleitoral
Ministros de Estado
Comandantes
Aeronáutica
Marinha
Exército
Tribunal sujeito a sua jurisdição
Coator ou Paciente
Membros do MPU_oficiem perante os tribunais
Membros_Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios
Membros TRT
Membros TRE
Membros TRF
Membros TCE_Estados e DF
Desembargador TJ_Estados e DF
Governador de Estado_DF