Constitucional_Imperativo de consciência_02

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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

door Laure Lima

Tratados

door Isabela Zagne

CMD - ESTATUTO DO IDOSO

door Angela Cruz

Trabalho informal

door Fernanda Oliveira Silva

Imperativo de consciência

ninguém será privado de direitos

dupla excusa

consequência

suspensão dos direitos políticos

perda dos direitos políticos

não cumprimento de obrigação a todos imposta

não cumprimento de prestação alternativa fixada em lei

exceção

escusa de consciência_situação

Liberdade

de crença

prestação de assistência religiosa

entidades

militares

civis

religiosa

de consciência

política

filosófica