MEMORIAIS

Mer som dette

PODER JUDICIÁRIO

Ved Victória Souza

Constitucional_Respeito à integridade do preso e legalidade da prisão

Ved Denílson Alves

IMPUGNAÇÃO DE MANDATO EFETIVO

Ved Arthur Azevedo

CMD - Regimeto Interno - Processos no Tribunal

Ved Patrícia Bazani

MEMORIAIS

MÉRITO

EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

CONCURSO DE PESSOAS

DESCLASSIFICAÇÃO

AUSÊNCIA DE PROVAS

ERRO DO TIPO

ESCUSA ABSOLUTÓRIA

CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE

PEDIDO

SURSIS PROCESSUAL - ART 89 LEI 9099

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

ABSOLVIÇÃO - ART 386 CPP

RECONHECIMENTO DAS NULIDADES

ENDEREÇAMENTO

VARA CRIMINAL

PRAZO

05 DIAS

PRELIMINAR

VERBO - OFERECER

ART 404 PU CPP

PALAVRA

JUIZ ENCERROU A AUDIÊNCIA PARA CUMPRIR DILIGÊNCIAS E O MP SE MANIFESTOU PELA CONDENAÇÃO