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realizată de Adelcio Adam 14 ani în urmă

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CMD - Penal - CONCEITO DE CRIME

CMD - Penal - CONCEITO DE CRIME

Crime em sentido amplo(ou infração Penal)

DoutrinaMajoritáriaDá ao crimeTrês conceitos

CONCEITOANALÍTICO(ESTRUTURAL)
AS TEORIASFINALISTICAS

CULPABILIDADE= pressuposto de aplicação da pena.

Fato Típico

NAS TEORIASCLÁSSICAS

Culpável

Antijurídico

Fato típico

CONCEITOFORMAL
norma penal punitiva
CONCEITOMATERIAL
valores sociais relevantes
conduta ofende

Espécies

Contravençãopenal
Crime em sentido estrito