Constituição brasileira

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Diversidade, políticas públicas e ações afirmativas

creat de Matheus Veloso

Poder Constituinte Originário

creat de Carlos Eduardo

Princípios do Controle na Administração Pública Estatal

creat de Marcia Santos Viera

Primeiro Reinado

creat de pedro augusto

Constituição brasileira

Artigo 5: Direitos e Garantias Individuais

Ação Popular

Mandado de Segurança Coletivo

Mandado de Segurança

Habeas Corpus

Direito de Petição

Artigos de 1 ao 4: Princípios Fundamentais

Solução pacífica dos conflitos

Repúdio ao terrorismo e ao racismo

Igualdade entre estados

Defesa da paz

Autodeterminação dos povos

Independência Nacional

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1988