by L_V A_z 14 years ago
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                        Constituição brasileira
                        
                        
                            
                            
                         
                     
                 
             
            
                
                    
                    Constituição brasileira
Artigo 5: Direitos e Garantias Individuais
Ação Popular
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Segurança
Habeas Corpus
Direito de Petição
Artigos de 1 ao 4: Princípios Fundamentais 
Solução pacífica dos conflitos
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Igualdade entre estados
Defesa da paz
Autodeterminação dos povos
Independência Nacional
250 Artigos
1988